Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Agravo de instrumento. Indeferimento de remoção de maquinário agrícola. Necessidade de adequação do cálculo. Inversão do julgado. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Caso em que a instância ordinária negou provimento ao agravo de instrumento do Banco para impedir a remoção do maquinário agrícola em razão de que o valor da dívida sofreu profunda alteração em consequência de sentença resolutiva de mérito proferida na ação revisional - fundamento nem sequer impugnado - ; nada se discutiu sobre a essencialidade do bem para o devedor. ... (Continua)