Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão caracterizada. Suprimento. Necessidade. Efeitos infringentes. Possibilidade. Excepcionalidade. Custas estaduais. Não recolhimento. Deserção afastada. Assistência judiciária gratuita. Hipossuficiência rejeitada pelo acórdão. Súmula 7/STJ.
«1. A caracterização de omissão no julgado impõe o acolhimento dos embargos declaratórios para suprimento. ... ()
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