Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade do delito. Acusado padrinho da ofendida, que possui 8 (oito) anos de idade. Ameaças aos pais da infante. Modus operandi. Periculosidade concreta do recorrente. Asseguramento da segurança física e psíquica da vítima. Coação ilegal não demonstrada. Condições pessoais favoráveis irrelevantes. Recurso desprovido.

«1. No ordenamento jurídico vigente, a liberdade é a regra. A prisão antes do trânsito em julgado, cabível excepcionalmente e apenas quando concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, não em meras conjecturas, tampouco em repetição dos termos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... (Continua)