Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Assistência judiciária gratuita. Declaração de pobreza. Presunção relativa afastada pelas instâncias ordinárias. Hipossuficiência não comprovada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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