Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Fato constitutivo do direito das autoras. Não comprovação. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação aos artigos 165, 458 e 535, do CPC, Código de Processo Civil. ... (Continua)