Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Violação ao CPC, art. 535. Não ocorrência. Repetição do indébito. Alegado erro de cálculo. Súmula 7/STJ. Incidência. Juros moratórios.

«1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, o que afasta a alegada violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil. ... (Continua)