Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Perda de objeto. Reforma. Necessidade de reexame de matéria fática (Súmula 7/STJ).
«1. Rever o entendimento do Tribunal de origem, o qual concluiu que houve a perda de objeto quanto aos embargos à execução, demandaria reexame de matéria fática dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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