Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Julgamento singular pelo relator. Possibilidade. Inadimplemento contratual. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Prazo prescricional decenal. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.
«1. Ausentes os requisitos de admissibilidade do recurso, é cabível o seu julgamento por decisão singular, sem que tal procedimento macule o princípio da colegialidade. Precedentes. ... ()
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