Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação monitória. Prova testemunhal indeferida. Acórdão que reconhece a desnecessidade de dilação probatória. Inversão do decidido. Súmula 7/STJ. Coação. Matéria não apreciada. Súmula 282/STF e Súmula 211/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. O Tribunal de origem asseverou que a matéria debatida não dependia de dilação probatória, porquanto, para o julgador singular, o pedido de oitiva das testemunhas merecia ser indeferido em razão da suficiência dos elementos coligidos para o deslinde do feito. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)