Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.6812.9005.0600

1 - STJ Meio ambiente. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Dano ambiental. Nexo causal. Responsabilidade. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda consistente na ausência de nexo causal entre o dano ambiental causado e as rés, o que faz incidir a Súmula 7/STJ. ... ()

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