Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Reexame de contrato e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou ofensa aos CPC, art. 515 e CPC, art. 535 se o tribunal se pronuncia sobre as questões postas a debate de modo suficiente. ... ()
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