Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Alegação de provas colhidas na fase inquisitorial. Convicção formada pelo conjunto de fatores como um todo. Provas também colhidas em juízo. Confissão e depoimentos. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Plenitude de defesa garantida. Soberania do Júri. Acolhimento de uma das teses.

«1. Vê-se dos autos que existiram depoimentos em Plenário, em juízo e outros extrajudiciais, que também foram confirmados por outras testemunhas em juízo, o que foi o suficiente para a convicção do jurados. Incide, nesse aspecto, a Súmula 7/STJ. ... (Continua)