Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.7973.0001.7700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Militar. Pensão por morte. Dependência econômica não comprovada. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem analisou as provas dos autos e concluiu que «as evidências são significativas, apontando na direção contrária da alegada dependência financeira, sendo incerto que o soldo militar prestava expressivo auxílio na mantença do lar. ... ()

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