Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Equiparação salarial em cadeia. Prova.

«O fato constitutivo essencial para o direito à equiparação salarial, cuja prova onera a parte reclamante, é a identidade de funções entre ele e o paradigma indicado, não obstante os demais colegas a ele equiparados. Os demais requisitos são excludentes ao direito, destarte onerando a parte ré, uma vez provado o fato principal. É o que se lê no art. 461, CLT. No caso, a ré não demonstrou os requisitos impeditivos, modificativos, ou extintivos da equiparação com o paradigma originário, ônus que detinha, nos moldes do CPC, art. 333, II, e Súmula 6/TST, VI. Sentença que se confirma.... (Continua)