Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Medicamentos. Fornecimento pelo Estado. Apelado portador de mal de alzheimer, hipertensão essencial primária e esquizofrenia. Medicamento, suplemento nutricional e fraldas descartáveis. Falta de condição econômica para custeá-los que deve ser suprida pelo Poder Público. CF/88, art. 196. Demanda procedente. Recurso e reexame necessário improvidos.
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