Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Ação declaratória e indenizatória. Consideração de que a decisão saneadora, que rejeita as preliminares e determina a produção de prova pericial, aplicando ao agravante multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, não está inserida no rol taxativo a que alude o CPC, art. 1.015. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento mantida. Agravo interno desprovido. ... (Continua)