Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de aclaratórios. Recurso rejeitado... ()
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