Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado que não emitiu juízo acerca do mérito do recurso especial. Mera confirmação da decisão unipessoal do relator que negara provimento ao agravo do CPC, art. 544 com fundamento nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência do óbice previsto no verbete 315/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. Caso em que a Turma, no acórdão objeto dos embargos de divergência, apenas ratificou a decisão monocrática por intermédio da qual o Ministro Relator, invocando as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, negara provimento ao agravo em recurso especial. ... (Continua)