Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535. Fundamentação deficiente. Incidência da Súmula 284/STF. Ação indenizatória. Alegada ofensa à imagem e honra. Não configurada. Ausência de nexo causal reconhecida pelo tribunal de origem. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Ao se alegar possível afronta ao CPC, art. 535, o recorrente deve indicar em que ponto o acórdão teria incorrido em omissão, contradição ou obscuridade, e ainda tecer os argumentos que entende cabíveis, para demonstrar a repercussão disso em seu direito, qual a sua relevância para a solução da controvérsia. ... (Continua)