Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão recorrida publicada na vigência do CPC/1973. Repetição em dobro do indébito. Litigância de má-fé. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. Na linha da jurisprudência do STJ, a repetição em dobro do indébito exige a demonstração da má-fé por parte do credor. Precedentes. ... ()
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