Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Alegação de ocorrência de litigância de má-fé. Súmula 7/STJ.

«1. «Aferir a existência de litigância de má-fé, na linha do entendimento firmado nesta Corte, demanda revolvimento do substrato fático-probatório, soberanamente delineado pelas instâncias ordinárias, esbarrando, pois, a irresignação, no óbice da súmula 7/STJ (AgRg no Ag 717.034/PB, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 25/09/2007, DJ 15/10/2007, p. 278). ... (Continua)