Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Alegação de insuficiência de provas. Materialidade e autoria demonstradas. Pleito de desclassificação para contravenção de importunação ofensiva ao pudor. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.
«1. In casu, não há falar em omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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