Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFIRMATIVA DE RUÍDO EXCESSIVO E MAU CHEIRO DECORRENTES DA PRÁTICA DE CULTOS RELIGIOSOS PELOS RÉUS. POSTERIOR DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELOS RÉUS, A DETERMINAR A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DAS AUTORAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1.

Os elementos constantes dos autos não se prestam, por si sós, a comprovar as alegações das autoras. Não há prova suficientemente segura para admitir a demonstração da alegação de ocorrência de mau cheiro e barulho excessivo em virtude do culto religioso praticado pelos réus, de modo que improcede o pedido de reparação por dano moral. 2. Diante do resultado deste julgamento, à luz do CPC, art. 85, § 11, observada a gratuidade processual... (Continua)