Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.

Excesso de prazo. Instrução encerrada. Incidente de insanidade mental requerido pela Defesa. Perícia ainda não realizada. Súmula 64/STJ. Demora que não pode ser imputada ao Juízo. Autoridade apontada coatora que reiterou os ofícios para a realização urgente do exame. Paciente que deve aguardar o trâmite necessário, após o qual o curso da ação será retomado. Paciente que passa por tratamento de saúde. Inexistência de comprovação de negligência estatal. Ordem denegada... (Continua)