Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.4420.6003.6700

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento. Necessidade de dilação probatória. Suposta ofensa aos arts. 527, III c/c 558 do CPC. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Revolvimento de matéria fática. Súmula 7/STJ. Retificação, de ofício, de erro material relativo à denominação da corte de origem, passando a constar, no ponto «Tribunal Regional federal da 4ª região. Agravo regimental desprovido.

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