Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Súmula 315/STJ. Dissídio jurisprudencial não caracterizado.

«1. Situação em que o acórdão embargado da 6ª Turma desta Corte rejeitou a alegação de violação ao CPP, art. 619, por entender que o tribunal a quo examinou detida e fundamentadamente a questão atinente à comprovação do exercício de poder de gerência da instituição financeira pelo réu, ao qual foi imputada a prática de gestão fraudulenta (Lei 7.492/1986, art. 4º), não havendo como taxá-lo de omisso. ... (Continua)