Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza. Presunção relativa. Impugnação. Prova a cargo do impugnante. Preenchimento dos requisitos. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Fundamento não atacado.

«1. A jurisprudência desta Corte orienta que a afirmação de pobreza para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa e seu deferimento deve provado pela parte contrária em impugnação. ... (Continua)