Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo de instrumento. Processual civil. Ação monitória. Cheques. Teoria da imprevisão. Súmula 7/STJ.
«1. Para afastar a aplicação da Teoria da Imprevisão ao caso dos autos, a Corte de origem se valeu do exame de aspectos fáticos da lide, circunstância que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote