Jurisprudência Selecionada
1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS
13.015/2014 E 13.417/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXECUTIVA DE VENDAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Tribunal Regional, fundamentado no acervo fático probatório dos autos, notadamente nas provas testemunhal e documental, concluiu pela inexistência de vínculo de emprego ante a ausência dos requisitos imprescindíveis à sua caracterização do vínculo de emprego, nos termos do CLT, art. 3º. Nesse cenário, eventual reforma do julgado exigiria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal, à luz da Súmula 126/TST. Agravo a que se nega provimento.... ()
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