Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado (vítima giovana pereira da silva barbosa) e tentativa de homicídio (vítimas jéssica rodrigues da silva e luis antônio da silva júnior). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ameaças a testemunhas. Constrangimento ilegal inexistente.

«1. A prisão cautelar é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade. ... (Continua)