Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos majorados. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Dois crimes, um consumado e o outro tentado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Custódia fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Histórico criminal do réu. Reiteração criminosa. Probabilidade concreta. Necessidade de garantir a ordem pública. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Agente que respondeu preso ao processo. Ilegalidade não evidenciada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dada a gravidade diferenciada da conduta incriminada, bem como em razão do efetivo risco de continuidade das práticas delitivas. ... (Continua)