Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento com vítima fatal. Improcedência. (1) tribunal a quo que afastou a responsabilidade da agravada ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. Reforma do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes. (2) recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973. Agravo não provido.

«1. O Tribunal local, após acurada análise do conjunto fático-probatório dos autos, reformou a sentença a fim de julgar improcedente a demanda e extinguir o processo, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da ré. Rever tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)