Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Estabilidade provisória. Membro da cipa. Recusa de retorno ao emprego. Renúncia tácita. Inexistência.
«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 10, II, «a, do ADCT, suscitada no recurso de revista. ... ()
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