Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Embargos aclaratórios da sentença. Ausência de propósito protelatório. Multa prevista no parágrafo único do CPC/1973, art. 538. Afastamento. Apelos das litisdenunciadas providos em parte, à unanimidade. Por maioria, vencido o vogal, proveram em parte o recurso da univias, vencido o relator que o provia em menor extensão.