Jurisprudência Selecionada
1 - TST I. Agravo de instrumento em recurso de revista da terceira reclamada. Ilegitimidade passiva ad causam (não atende ao disposto no CLT, art. 896). Prescrição (divergência inservível). Horas in itinere (consonância com a Súmula 90/TST I, do TST). Responsabilidade subsidiária. (consonância com a Súmula 331/TST IV, do TST).
«Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote