Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Agravo de instrumento em recurso de revista. Efeito modificativo.
«Acolhem-se os presentes embargos de declaração para, reexaminando os pressupostos de admissibilidade recursais e imprimindo-lhes efeito modificativo, com base no disposto no CLT, art. 897-A, Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula 278/TST, afastar a deserção do agravo de instrumento e prosseguir na análise deste recurso.... ()
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