Jurisprudência Selecionada
1 - TST Danos materiais. Indenização por deslocamento. Recurso desfundamentado. CLT, art. 896.
«O recurso, no tópico, encontra-se desfundamentado, à luz do CLT, art. 896, pois a parte não indicou violação de nenhum dispositivo de lei ou da Constituição Federal, tampouco colacionou arestos para demonstração de divergência jurisprudencial ou apontou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do STF. ... ()
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