Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Responsabilidade Civil. Danos materiais e moral. Acidente com bicicleta. Acidente de consumo. Criança de tenra idade que, transportada na garupa, tem o pé direito prensado entre a corrente de tração e a catraca traseira, sofrendo amputação do hálux. Versão descrita na petição inicial presumida verdadeira, por não questionada na peça de defesa. CPC/1973, art. 302, «caput, parte final. Elementos de prova dos autos que, de qualquer modo, conquanto escassos, convencem da veracidade do relato da vestibular, à luz da presunção de boa-fé e do princípio da facilitação da defesa dos interesses do consumidor em juízo. CDC, art. 6º, VIII. Indenizatória parcialmente procedente. Recurso provido em parte para este fim.