Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Execução por título extrajudicial. Embargos julgados improcedentes. Cálculo elaborado por contador judicial. Impugnações dos devedores não apreciadas. Homologação do cálculo do credor sem oportunidade de manifestação dos executados. Cerceamento de defesa caracterizado. Ausência de fundamentação no «decisum guerreado. CF/88, art. 93, IX. Nulidade evidenciada. Recurso provido.