Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Ensino. Ação de cobrança. A autora juntou histórico escolar, não impugnado pelo réu, pelo qual ficou comprovada a freqüência do aluno durante os meses correspondentes às mensalidades do curso regulamentar e das dependências que foram cobradas. O réu alegou que pediu o trancamento da matrícula, mas nada provou. O ônus de provar esse fato era do réu, nos termos do CPC/1973, art. 333, II. Valores devidos. Procedência mantida. Recurso da autora parcialmente provido.