Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Revisão. Improcedência. Impugnação. Acolhimento. Decisão que julgou a demanda nos termos do art. 285-A do Estatuto processual. Alegações por parte do autor que estão a exigir imprescindível fase instrutória. Embora admita-se o julgamento liminar de mérito, nos termos do CPC/1973, art. 285-A, ele não pode ser utilizado indiscriminadamente, muito menos para adotar orientação contrária à jurisprudência dominante. Decisão anulada de ofício. Retorno dos autos ao juízo «a quo para instaurar a fase cognitiva. Prejudicado a apreciação do recurso.