Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prescrição. Prazo. Monitória. Nota promissória. Título prescrito. Artigo 70 combinado com o art. 77 da Lei Uniforme. Fato que não implica inexistência ou inexigibilidade do débito. Necessidade de exame da «causa petendi. Título emitido em garantia de contrato de abertura de crédito em conta corrente. Instrumento particular representativo de dívida líquida. Incidência do CCB, art. 206, § 5º, I. Prazo qüinqüenal. Demanda proposta antes do decurso do novo prazo. Prescrição afastada.