Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Paciente denunciado por tentativa de latrocínio, roubo qualificado, quadrilha ou bando e constrangimento ilegal. Decretação da prisão. Atendimento ao disposto no CPP, art. 315. Alegada ocupação lícita e notas de residência fixa. Irrelevância , «in casu. Imputações feitas ao paciente que provocaram grande repercussão, abalando a própria garantia da ordem pública. Assalto, em concurso com seis réus, de joalheria de «shopping em pleno horário de funcionamento. Ordem de «habeas corpus denegada.