Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma de fogo. Apreensão do instrumento. Desnecessidade. Depoimento da vítima confirmando sua utilização. Suficiência. Reconhecimento da majorante do, I, do § 2º, do CP, art. 157 independe da apreensão da arma desde que a circunstância esteja devidamente comprovada, como no caso dos autos, pela prova oral produzida. Sentença mantida. Recurso improvido.