Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7853.5008.6400

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte rodoviário. Queda de passageiro em buraco existente em acostamento de rodovia após ter desembarcado do ônibus. Inaplicabilidade da responsabilidade objetiva da transportadora. Dinâmica do acidente não identificada com precisão. Afronta ao CPC/1973, art. 333, I. Indenização indevida. Ação improcedente. Sentença mantida. Recurso da autora improvido.

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