Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7853.5015.3000

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Revisional de contrato bancário. Honorários do perito. Mudança de ordem que tem por objetivo desobrigar a parte-autora a demonstrar fato constitutivo do seu direito. CDC, art. 6º, VIII. Promoção do princípio da isonomia, em sentido real ou concreto. Decisão mantida. Recurso improvido.

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