Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ação de cobrança de indenização por danos materiais e morais decorrentes de má prestação de serviços de tratamento estético de cabelo. Desnecessidade de outras provas, particularmente oitiva de testemunhas, dada a natureza da questão debatida. Matéria apenas de direito. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 330. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Nulidade afastada. Agravo retido e recurso improvidos.