Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DE NOVAS REGRAS OU RAZÕES APTAS A MODIFICAR O DISPOSITIVO DEFINITIVO DIANTE DA COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DO CPC, art. 502. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DA AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
Agravo de instrumento provido, com determinação... ()
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