Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Doação. Anulação. Transferência de imóvel dos avós da apelante, para seus tios. Alegação de ocorrência incapacidade da doadora por ocasião do ato, por estar em coma. Hipótese de nulidade. CCB/1916, art. 145, I. Ônus da prova de incapacidade que é de que faz a alegação. Prontuários médicos assinalando que a doadora, embora internada em hospital, permanecia consciente e dialogando com os presentes. Ausência de prova de incapacidade. Questão não afeta aos institutos de decadência ou prescrição, pois a causa de pedir imputava incapacidade absoluta. Ação improcedente, por outros motivos. Recurso desprovido.