Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Contrato. Prestação de serviços. Armazenagem (álcool anidro carburante). Ausência de prova da propriedade. Laudo técnico baseado em documento que não se mostra suficiente para este fim. Ônus da parte autora (CPC, art. 333, I). Indenização descabida. Recurso provido.
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